Autoexclusão do jogo online em Portugal: como pedir e o que acontece

Se o jogo deixou de ser divertido, pode pedir a autoexclusão: fica impedido de jogar e apostar online durante o período que escolher. É um direito previsto na lei e há duas formas de o fazer. Explicamos como funciona, o que acontece à sua conta e ao seu dinheiro e como terminar a exclusão, com base na informação oficial do SRIJ.

Resposta rápida: pode pedir a autoexclusão no site da casa de apostas onde joga (vale só para esse site) ou na plataforma de autoexclusão do SRIJ (vale para todos os sites de jogo online licenciados em Portugal). O período mínimo é de 3 meses e também pode escolher tempo indeterminado.

As duas formas de pedir a autoexclusão

  • No site da operadora. A exclusão só se aplica a esse site. Se tem conta noutras casas, continua a poder jogar nelas.
  • Na plataforma do SRIJ. Um único pedido vale para todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. É a opção mais segura se tem contas em várias casas ou se sabe que vai ser tentado a abrir uma nova.

Em qualquer dos casos pode escolher entre uma autoexclusão por período determinado (mínimo de 3 meses) ou por período indeterminado.

O que acontece à conta e ao saldo

Se já tem registo em pelo menos uma casa de apostas, durante a exclusão não pode jogar. As contas ficam suspensas se o período for determinado e são canceladas se for indeterminado. Quando o pedido é feito através do SRIJ, isto aplica-se a todos os sites licenciados.

Quanto ao dinheiro: numa exclusão por período determinado pode levantar os fundos da conta. Numa exclusão por período indeterminado, o saldo disponível é transferido para a sua conta de pagamento.

Quem não tem registo em nenhuma casa também fica abrangido: durante a exclusão não pode jogar nem abrir conta em nenhum site licenciado.

Quando começa e como termina

  • A autoexclusão começa depois de o pedido ser formalizado.
  • Se indicou um prazo, termina automaticamente no fim desse prazo. Se não indicou nenhum, fica por tempo indeterminado.
  • Pode comunicar o fim da autoexclusão, ou pedir para a antecipar, no site onde a pediu ou na plataforma do SRIJ. A comunicação só produz efeitos um mês depois, e o mínimo de 3 meses mantém-se sempre.

Esse mês de espera é deliberado: dá-lhe tempo para reconsiderar antes de voltar a jogar.

E os casinos físicos?

A autoexclusão online não cobre as salas de jogo dos casinos. Para isso existe a proibição de acesso, que pode pedir presencialmente, por correio ou por email. Em qualquer caso é preciso um formulário, uma fotografia tipo passe e um documento de identificação, e a assinatura tem de ser feita perante um inspetor do SRIJ ou ter reconhecimento presencial. Os formulários e as moradas estão na página oficial do SRIJ.

Quando faz sentido pedir

Não há um número mágico, mas alguns sinais são claros: apostar mais do que tinha planeado, tentar recuperar perdas com apostas maiores, esconder o jogo de quem está próximo ou sentir que não consegue parar. Se isto lhe soa familiar, não espere por um mau mês para agir. Pode começar por um período curto e prolongar mais tarde.

Onde pedir ajuda

Fonte: SRIJ, autoexclusão e proibição (página do SRIJ atualizada a 8 de abril de 2026, consultada a 24 de outubro de 2026). As regras podem mudar; confirme sempre na página oficial antes de submeter o pedido.

Perguntas frequentes

Posso levantar o dinheiro da conta se me autoexcluir?

Sim. Numa exclusão por período determinado pode levantar os fundos; numa exclusão por período indeterminado, o saldo é transferido para a sua conta de pagamento.

Qual é a duração mínima da autoexclusão?

3 meses. Também pode optar por um período indeterminado.

Quanto tempo demora a terminar a autoexclusão?

A comunicação do fim da autoexclusão só produz efeitos um mês depois de feita, e nunca antes de cumpridos os 3 meses mínimos.

A autoexclusão no site de uma casa vale para as outras?

Não. Só a autoexclusão feita na plataforma do SRIJ vale para todos os sites licenciados em Portugal.

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18+ · Jogo responsável · Apenas maiores de 18 anos. O jogo pode causar dependência. Linha 1414 (ICAD).

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