Com o futebol de volta ao centro das atenções todos os fins de semana, também voltam os anúncios de apostas desportivas antes, durante e depois dos jogos. Mas nem todas as casas de apostas que aparecem online ou nas redes sociais operam legalmente em Portugal. Eis o que a lei exige e como confirmar se um operador tem mesmo licença.
O que diz a lei em Portugal
Em Portugal, as apostas desportivas e os casinos online só podem ser oferecidos por operadores licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que funciona junto do Turismo de Portugal. O regime foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, que criou o Regime Jurídico do Jogo Online, e pelo Decreto-Lei n.º 67/2015, especificamente dedicado às apostas desportivas de quota fixa.
Sem esta licença, um site não pode legalmente oferecer apostas a residentes em Portugal, independentemente de estar escrito em português ou de aceitar MB Way e Multibanco. Quando o SRIJ identifica um operador ilegal, notifica-o para encerrar a atividade e, em caso de incumprimento, pode ordenar aos fornecedores de internet o bloqueio do acesso ao site.
Como confirmar se uma casa de apostas tem licença SRIJ
Na prática, um operador licenciado costuma apresentar o número de licença SRIJ e o selo do regulador no rodapé do site, além de ferramentas de jogo responsável bem visíveis. Vale sempre a pena confirmar esta informação antes de criar conta ou fazer o primeiro depósito, em vez de assumir que a presença de publicidade em Portugal é, por si só, garantia de legalidade.
Para quem quiser comparar operadores já verificados, sites como o casinoslicenciados.pt mantêm listas atualizadas de casas de apostas e casinos online com licença SRIJ ativa, com o respetivo número de licença. É um ponto de partida útil, mas não substitui a verificação direta junto do regulador para quem tiver dúvidas sobre um operador específico.
Jogo responsável vem primeiro
A idade mínima para apostar em Portugal é 18 anos, tanto em plataformas online como em estabelecimentos físicos, e os operadores licenciados são obrigados a verificar identidade e idade antes do primeiro depósito. O SRIJ disponibiliza ainda um mecanismo de autoexclusão que bloqueia, de uma só vez, o acesso a todos os sites licenciados no país, e a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online mantém a linha de apoio Jogar em Segurança para quem sentir que o jogo deixou de ser apenas entretenimento.
Vale a pena repetir o essencial: apostar faz parte da cultura futebolística para muitos adeptos, mas deve manter-se como entretenimento ocasional, nunca como fonte de rendimento. Escolher um operador licenciado é o primeiro passo para o fazer com alguma segurança.
