Abrir conta numa casa de apostas legal demora poucos minutos, mas o processo tem regras que muita gente só descobre à primeira dificuldade: porque é que pedem tantos dados, porque é que não se pode depositar a partir da conta de um amigo, o que acontece aos bónus. Aqui fica o essencial, tudo confirmado nas respostas oficiais do SRIJ.
Antes de se registar: confirme a licença
O registo só é válido em sites de entidades licenciadas. Confirme o nome da marca na lista completa de casas licenciadas ou no guia sobre como saber se uma casa de apostas é legal.
Que dados vai ter de dar
O SRIJ obriga as casas a pedir estes elementos no registo:
- Nome completo, data de nascimento e nacionalidade
- Profissão, morada e país de residência
- Número de identificação civil ou do passaporte e número de identificação fiscal
- Endereço de correio eletrónico
- Elementos da conta de pagamento
Parece muito, mas não é excesso de zelo da casa: é uma exigência legal para verificar a idade e confirmar que não está impedido de jogar.
Como é verificada a identidade
Só pode começar a apostar depois de o registo se tornar efetivo. A casa verifica a sua identidade de uma de duas formas: por consulta em tempo real a bases de dados públicas através do SRIJ, ou diretamente no site, com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital. Se a identidade, a idade (18 ou mais) e a inexistência de proibição de jogar ficarem confirmadas, a conta fica ativa.
Regras da conta que convém saber
- Uma conta por site. Pode ter contas em várias casas, mas não duas na mesma.
- Conta de pagamento em seu nome. Os depósitos só podem vir de uma conta sua e os levantamentos só vão para essa conta. Não é possível usar a conta de um familiar ou amigo, nem transferir dinheiro para outro jogador.
- Conta pessoal. Só o titular pode aceder e movimentar a conta.
- Bónus. Segundo o SRIJ, o valor do bónus creditado na conta serve apenas para jogar e não pode ser levantado. Leia sempre as condições de cada oferta antes de a aceitar.
Limites de depósito e de apostas
Todas as casas licenciadas têm de oferecer a possibilidade de definir limites de depósito e limites de apostas, diários, semanais ou mensais. Pode alterá-los quando quiser, com uma ressalva útil: se pedir um limite menos restritivo, o novo valor só se aplica passadas pelo menos 24 horas. Descer o limite é imediato, subir leva um dia, o que protege de decisões impulsivas.
Dica prática: defina o limite no próprio dia em que abre a conta, antes do primeiro depósito. Depois de apostar já não é a mesma conversa.
Como fechar a conta
Pode pedir o encerramento a qualquer momento e a casa tem de disponibilizar no site um meio para isso. O procedimento deve ser imediato e o saldo tem de ser transferido para a sua conta de pagamento no prazo máximo de 48 horas. Se precisa de mais do que fechar uma conta, veja o nosso guia de autoexclusão do jogo online.
Quem não pode apostar
Além dos menores, a lei proíbe a prática de jogos e apostas online a quem esteja impedido de jogar, voluntária ou judicialmente, a titulares de certos cargos públicos e a quem possa influenciar o resultado do evento (praticantes, treinadores, árbitros, dirigentes, entre outros). A lista completa está nas FAQ do SRIJ.
Fonte: FAQ do SRIJ, consultadas a 24 de outubro de 2026. Esta página é informativa e não substitui as condições de cada operadora.
Perguntas frequentes
Com que idade posso abrir conta numa casa de apostas?
A partir dos 18 anos. A casa verifica a idade no registo.
Posso ter contas em várias casas de apostas?
Sim, desde que se registe e o registo seja validado em cada uma. Só não pode ter duas contas no mesmo site.
Posso depositar a partir da conta bancária de outra pessoa?
Não. A conta de pagamento associada tem de estar em seu nome e é a única de onde pode depositar e para onde pode levantar.
Em quanto tempo recebo o saldo se fechar a conta?
No máximo em 48 horas, para a conta de pagamento que indicou.
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18+ · Jogo responsável · Apenas maiores de 18 anos. O jogo pode causar dependência. Linha 1414 (ICAD).
